MPT tem 1,7 mil procedimentos em investigação, no país, envolvendo trabalho análogo ao de escravo e aliciamento.
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) atualizou, nesta segunda-feira (6), o Cadastro de Empregadores que submeteram trabalhadores a condições análogas à escravidão — a chamada “Lista Suja”. A nova publicação traz 19 registros da Paraíba, entre pessoas físicas e jurídicas, referentes a casos ocorridos entre 2020 e 2025.
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De acordo com a Auditoria Fiscal do Trabalho, 147 trabalhadores foram resgatados nessas operações. As atividades com maior incidência de irregularidades foram pedreiras e construção civil, setores historicamente mais vulneráveis a esse tipo de exploração.
Os casos foram identificados em Campina Grande (8 registros), Cabedelo (4), Taperoá (3), João Pessoa (2), Tacima (1) e Serra Branca (1). Em todos os casos, os empregadores passaram por processos administrativos e tiveram direito à ampla defesa antes da inclusão no cadastro.
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A Rede Paraíba entrou em contato com as empresas Coinbra – Construtora e Incorporadora Brasileira, Construtora Apodi Ltda, Fam Construtora Ltda, Kanova Engenharia e Construções Ltda, Kant Engenharia Ltda e Serra Branca Loteamento de Imóveis Ltda, mas não obteve resposta até a última atualização desta matéria. A empresa SR Construções Ltda informou que não vai se manifestar. Os demais citados na “lista suja” não foram localizados pela reportagem.
Aumento em relação à última lista
Na atualização passada da Lista Suja, divulgada em abril deste ano, a Paraíba teve 13 empregadores incluídos, responsáveis por submeter 76 trabalhadores a condições análogas à escravidão. Em resumo: de uma lista para outra, a Paraíba teve 46% mais empregadores e 93% mais trabalhadores resgatados em condições análogas à escravidão.
Lista Suja
A chamada “Lista Suja” é atualizada semestralmente e tem como objetivo dar transparência às ações de combate ao trabalho escravo.
O documento reúne o resultado de fiscalizações conjuntas realizadas pela Auditoria Fiscal do Trabalho, Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU), além de outros órgãos que eventualmente participam das operações.
A divulgação do cadastro também funciona como um instrumento de controle social, já que empresas incluídas na lista passam a ter restrições no acesso a crédito e contratos públicos. O MTE reforça que a iniciativa é uma forma de proteger os direitos trabalhistas e expor práticas ilegais que ainda persistem em pleno século XXI.
Inclusão no cadastro
No curso das ações fiscais da Inspeção do Trabalho em que são encontrados trabalhadores em condição análoga à de escravo, são lavrados autos de infração para cada irregularidade trabalhista identificada, os quais demonstram a existência de graves violações de direitos, além de auto de infração específico que caracteriza a submissão de trabalhadores a essas condições.
A inclusão no Cadastro só ocorre após a conclusão de processos administrativos, nos quais são assegurados aos autuados o contraditório e a ampla defesa. Os nomes permanecem publicados por dois anos.
Grupo Móvel e Fluxo Nacional
O Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM), que atua em todo o território nacional, completou 30 anos em 15 de maio de 2025. Desde sua criação, em 1995, mais de 68 mil trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão e mais de R$ 156 milhões foram pagos em verbas salariais e rescisórias diretamente às vítimas durante as operações.
Esse resultado expressivo é fruto da atuação da Auditoria Fiscal do Trabalho, responsável pela coordenação do grupo, em parceria com diversas instituições. As ações de campo seguem o Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo e contam, além da Auditoria-Fiscal, com a participação da Polícia Federal, do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.
Denúncias
Denúncias de trabalho análogo à escravidão podem ser feitas de forma remota e sigilosa por meio do Sistema Ipê, lançado em 15 de maio de 2020 pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), em parceria com a Organização Internacional do Trabalho (OIT).
O Sistema Ipê é a única plataforma exclusiva para o recebimento de denúncias relacionadas a condições análogas à escravidão e está totalmente integrado ao Fluxo Nacional de Atendimento às Vítimas do Trabalho Escravo.
